Corrupção e o sistema da dívida pública serão debatidos em seminário da Auditoria Cidadã
Fattorelli e outros debatedores vão traçar paralelos entre a necessidade de investimento e o esforço do governo para pagar os juros da dívida
Por Edna Pinson
A Auditoria Cidadã da Divida realizará nos dias 30 e 31 de outubro, em São Paulo, o Seminário Nacional 2015: A Corrupção e o Sistema da Dívida. O evento tem como finalidade debater o sistema da dívida e mostrar que ela consome quase a metade do orçamento federal, grande parte dos orçamentos estaduais e até municipais, sem transparência.
O estoque da dívida interna em agosto deste ano era de R$ 3.691.613.288.888,00 (três trilhões, seiscentos e noventa e um bilhões, duzentos e oitenta e oito reais), e a externa US$ 555.901.837.706,95 (quinhentos e cinqüenta e cinco bilhões, novecentos e um milhões, oitocentos e trinta e sete mil, setecentos e seis dólares).
Na abertura, o tema em debate será a Corrupção Institucionalizada e o Sistema da Dívida e sobre ele falarão Maria Lúcia Fattorelli, Francisco Inairo Gomes do Nascimento, Raquel Varella, Fernando Siqueira, Carmem Cecilia Bressane.
Mostrar os efeitos nocivos da fomentação da dívida é uma das propostas do encontro. Os debatedores vão traçar paralelos da dívida pública e de todo o esforço do governo para pagamento dos juros em detrimento dos investimentos necessários em moradia, educação, infraestrutura, transporte e saúde.
A política econômica do governo Dilma Rousseff (PT) e da maioria parlamentar (incluindo a oposição de conduzida pelo PSDB), que prioriza o pagamento dos juros da dívida, é a grande responsável pela baixa qualidade de vida da população e pela redução de direitos e arrocho dos salários dos trabalhadores da iniciativa privada e do setor público.
Neste ano, a União já destinou R$ 773 bilhões para de juros, encargos, amortização e refinanciamento da dívida, aponta a Execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015. Para as despesas correntes, que incluem os gastos com educação, saúde, previdência, o governo destinou até agora R$ 653.604 bilhões, valor inferior, portanto, ao destinado para a dívida.
Os números não deixam dúvidas sobre a real preocupação do governo. Segundo dados da Auditoria Cidadã da Dívida, o montante gasto com a dívida no ano passado é 12 vezes o que foi destinado à educação e 11 vezes aos gastos com saúde, o que, ao que tudo indica, deve se repetir nesse ano, pois o governo não poupa esforços para isso.
No primeiro semestre Dilma conseguiu aprovar na Câmara dos Deputados e no Senado Federal medidas fiscais austeras e prejudiciais ao trabalhador para economizar 1,2% do PIB para fazer superávit primário (poupança para pagar a dívida). São mudança nas regras da pensão por morte, abono salarial e seguro desemprego.
Aprovou também a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito e a retomada da CIDE, o imposto que incide sobre a gasolina e o diesel, tributo que fora zerado em 2012.
Impacto da dívida no serviço público federal
É também por conta do ajuste fiscal que a recomposição salarial dos servidores federais encontrou tanta resistência no governo e Congresso. Os servidores do executivo fizeram uma forte greve e conseguiram um reajuste muito inferior ao reivindicado. Eles pediam 27,3% de uma única vez, recusaram a proposta inicial do governo de 21% em quatro anos e conseguiram, com muita pressão, fechar em 10,5% em dois anos.
Os servidores do Judiciário Federal também ainda lutam pela derrubada do veto presidencial ao projeto que reajusta os salários congelados há nove anos. A política econômica adotada tem a preocupação de beneficiar os credores da dívida (bancos e investidores internos e externos).
No início do ano o governo autorizou o Banco Central (BC) a realizar uma alta de 0,5 ponto percentual na taxa básica de juros da economia (Selic), elevando-a para 12,65% ao ano. Depois disso a Selic teve outras altas e hoje já está em 14,15%.
À época, entretanto, chamavam atenção as discussões de especialistas acerca do impacto que a elevação provocava – de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões na dívida pública federal, muito superior ao reflexo previsto pelo projeto de recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal no orçamento, cujo impacto para 2015 é de R$ 1,5 bilhões; para 2016 é de R$ 5,235 bi; para 2017, R$ 8,355 bi; e apenas em 2018 a recomposição atinge R$ 10,383 bilhões.
“O gasto diário do governo com o pagamento da dívida é de R$ 2,5 bilhões, ou seja, em quatro dias seria possível pagar todo o nosso plano”, diz a servidora do TRT-SP e diretora do Sintrajud, Inês Leal de Castro.
Tiro no pé
O aumento na taxa de juros é um instrumento de ação rápida que o Banco Central adota para conter a inflação. Em janeiro, os preços acompanhavam a alta de custo de transportes, energia elétrica e combustíveis – setores cujos preços e reajustes são administrados pelo governo. Mas a medida também ocorre porque a Selic é usada para recalcular o valor dos títulos da dívida pública. O governo reajusta a dívida, emite os títulos e os coloca no mercado financeiro para captar recursos e “financiar” suas atividades. É um empréstimo pelo qual o credor recebe o valor emprestado acrescido de juros. Quanto maior é a taxa Selic, maior será a dívida pública.
Auditoria Cidadã da Dívida
A Auditoria Cidadã da Dívida luta para realizar auditoria da dívida pública brasileira, interna e externa, federal, estaduais e municipais.
A entidade defende que o TCU, responsável pela auditoria da dívida, faz estudos pontuais sobre aspectos muito específicos e não a analisa com um todo. Recentemente a CPI da Dívida Pública identificou sérios indícios de ilegalidades do endividamento externo e interno do Brasil, como obscuridade nos contratos realizados ainda nos governos da Ditadura Militar, com clausulas ilegais e sem documentação; utilização de juros flutuantes, ilegais segundo o Direito Internacional; a aplicação de juros sobre juros, entre vários outros que devem ser abordados no seminário.
O encontro será realizado no teatro do Hospital Santa Catarina, na avenida Paulista, 200.
As inscrições podem ser feitas pelo link https://goo.gl/NuPcak
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