COMO RÉ-PÚBLICA GOLPISTA, MILITAR, MAÇÔNICA DAS ELITES FORMOU UMA NAÇÃO DE REBANHO DE GADO E VIRA-LATAS
Dom Pedro I, que tornou o Brasil ''independente'', foi também o
primeiro a dar um golpe de Estado.
"declarada em 7 de setembro de 1822 pelo então Príncipe
Regente Pedro de Alcântara, que se tornou nosso primeiro chefe de Estado sob o
título de D. Pedro I. A partir de então, não faltaram ao nosso cenário político
episódios de intensa turbulência.
Desde a ''Independência'', tivemos vários tipos de revoltas,
tentativas de golpe de Estado e golpes efetivamente aplicados. Neste texto
trataremos desses últimos, os golpes efetivos. Se um golpe de Estado é definido
como subversão da ordem institucional, então, podemos dizer que, no período aqui
abordado".
Veja mais sobre "Quantos golpes de Estado houve no
Brasil desde a Independência?"
1) A “Noite da agonia”: dissolução da Assembleia
Constituinte de 1823.
Pouco mais de um ano após a ''Independência'', o Brasil viveu o
primeiro golpe, dado pelo próprio imperador D. Pedro I contra a primeira
Assembleia Geral Constituinte Brasileira. Essa Assembleia foi eleita e
instalada em 3 de maio de 1823 com o objetivo de confeccionar o primeiro texto
constitucional para o Brasil."
"O principal motivo da dissolução dizia respeito às
disputas políticas internas dos constituintes, que se dividiam entre liberais
(moderados e radicais) e conservadores. Um dos membros da Constituinte, José
Bonifácio de Andrade e Silva, era ministro de D. Pedro I e passou a dificultar
o acesso direto entre os conservadores e a própria pessoa do Imperador. D.
Pedro I, então, afastou Bonifácio do cargo. Este, por sua vez, reagiu
violentamente contra o governo por meio de artigos de jornais.
Pressionado, o Imperador optou pela dissolução da Assembleia,
o que ocorreu na madrugada do dia 12 de novembro de 1823, que ficou conhecida
como “a Noite da agonia”. D. Pedro I, com ajuda militar, ordenou que se fizesse
um cerco ao prédio onde os deputados constituintes estavam reunidos. Muitos dos
presentes resistiram à investida do imperador e acabaram presos e, depois,
exilados.
Para completar o trabalho de preparo do texto constitucional,
D. Pedro I organizou um Conselho de Estado, composto por homens de sua inteira
confiança. Esse Conselho apresentou a redação final da Constituição em 11 de
dezembro de 1823. Em 25 de março de 1824, o imperador aprovou a Constituição
Imperial sem que esta fosse apreciada por uma Assembleia.
2) Golpe da Maioridade (1840)
O segundo golpe de Estado que tivemos foi o Golpe da
Maioridade, que ocorreu no dia 23 de julho de 1840. Esse golpe aconteceu no
Período Regencial, um modo de governo formado após a Abdicação de D. Pedro I,
em 1831. O herdeiro do trono, o futuro D. Pedro II, era apenas uma criança de
seis anos de idade e, portanto, tinha de atingir a maioridade para poder
governar.
Assim como hoje, a maioridade naquela época era atingida aos
18 anos. Enquanto o imperador não tivesse essa idade, a chefia do país era confiada
a regentes, que tinham o respaldo legal da Constituição Imperial de 1824 para
exercer sua função. Essa mesma Constituição Imperial também determinava, em seu
artigo 121, que o imperador só poderia assumir o poder aos 18 anos de
idade."
"O Período Regencial, contudo, foi marcado por intensas complicações políticas. A disputa entre liberais e conservadores estava no auge. Nesse clima de tensão, um grupo de deputados e senadores, liderados por homens como José Martiniano de Alencar e Holanda Cavalcanti, organizaram o chamado “Clube Maiorista” com o objetivo de adiantar a posse de Pedro II, então com 15 anos.
Os membros desse grupo apresentaram propostas de reforma da
Constituição e outros projetos com vistas a entronizar o jovem imperador.
Entretanto, todas foram rejeitadas. Restava a eles apelar para uma articulação
com o próprio imperador, que foi persuadido por seu tutor a querer subir logo
ao trono. Com a adesão do próprio Pedro II ao grupo maiorista, o então regente
Bernardo Pereira de Vasconcelos acabou cedendo às pressões dos maioristas,
mesmo suas propostas sendo inconstitucionais. Dom Pedro II passou a ser
imperador em 23 de julho de 1840.
3) ''Proclamação'' da República (1889)
O que comumente conhecemos por "Proclamação da
República", ocorrida no dia 15 de novembro de 1889, foi, na verdade, um
golpe militar que pôs fim ao regime monárquico no Brasil. O movimento
republicano no Brasil remontava à época ''colonial'', mas se tornou realmente
intenso na época do Segundo Reinado. Alguns líderes destacados desse movimento
estavam ligados ao exército brasileiro, como era o caso do tenente-coronel
Benjamin Constant.
"Os republicanos eram
intimamente influenciados pelo positivismo de August Comte, o que implicava a
ideia de um Estado forte, antimonárquico e dissociado da Igreja. Para que o
golpe contra a monarquia fosse bem-sucedido, os republicanos necessitavam do
apoio da principal autoridade militar da época: o marechal Deodoro da Fonseca.
Acontece que Deodoro era monarquista e amigo pessoal do imperador.
Para convencer Deodoro a “proclamar a
República”, os conspiradores, como Benjamin Constant, valeram-se do argumento
dos prejuízos que as decisões do então ministro de Pedro II, Visconde de Ouro
Preto, acarretavam ao Exército – que se encontrava em más condições à época.
Além disso, disseram ao marechal que, em lugar de Ouro Preto, seria nomeado um
antigo inimigo pessoal de Deodoro, Gaspar da Silveira Martins. Diante dessa
situação, Deodoro reuniu algumas centenas de soldados e marchou sobre a cidade
do Rio de Janeiro com o objetivo de derrubar o ministério de Ouro Preto.
Esse gesto, em 15 de novembro de
1889, pôs fim à monarquia no Brasil.
4) Golpe de 3 de novembro de 1891
Dado o golpe de 15 de novembro,
Deodoro, o monarquista que derrubou a monarquia, acabou sendo o chefe interino
da república até que esta tivesse uma Constituição. O texto constitucional
republicano foi aprovado em 14 de fevereiro de 1891. Deodoro da Fonseca foi
eleito indiretamente o presidente da República. Em segundo lugar, ficou outro
marechal, Floriano Peixoto, como vice.
Em seu primeiro ano como presidente
eleito, Deodoro da Fonseca, para resolver o problema da pressão que os oposicionistas
exerciam sobre o seu governo, dissolveu, via decreto, o Congresso Nacional em 3
de novembro de 1891. Em seguida, para completar o golpe, instaurou, com outro
decreto, Estado de Sítio no Brasil, o que autorizou o exército a cercar a
Câmara e o Senado e a prender políticos oposicionistas."
5) O curioso caso de Floriano Peixoto
Vinte dias após o golpe de 3 de novembro, Deodoro da Fonseca renunciou ao cargo de presidente, diante da reação da marinha brasileira, que ameaçou bombardear a cidade do Rio de Janeiro caso o presidente continuasse no cargo. Essa reação da marinha ficou conhecida como Primeira Revolta da Armada.
No lugar de Deodoro, assumiu o vice, Floriano Peixoto. Como
não havia um ano ainda de mandato de Deodoro, o que a Constituição previa era a
convocação de novas eleições presidenciais. No entanto, o marechal Floriano não
convocou as novas eleições com a justificativa de que a Constituição de 1891
tinha dispositivos que determinavam a convocação de novas eleições só se o
presidente tivesse sido eleito diretamente pelo povo, o que não ocorreu no caso
de Deodoro da Fonseca.
Esse curioso impasse constitucional manteve Floriano no
poder, que teve que enfrentar a Segunda Revolta da Armada e uma série de outros
levantes contra o seu governo com “mão de ferro”. Mesmo tendo reabilitado o
Congresso Nacional, Floriano assumiu um perfil ditatorial incontestável no
tempo em que ficou no poder, o que torna a discussão sobre o golpe que ele
teria dado ou não bastante complexa.
6) Revolução de 1930
A Revolução de 1930 foi um golpe de caráter civil-militar
encabeçado por lideranças dos estados da Paraíba, Rio Grande do Sul e Minas
Gerais, que juntas lutaram contra todo o restante do país.
O estopim para a explosão da Revolução de 1930 foram as
eleições presidenciais daquele ano. Assim como ocorria de praxe nos anos da
República Velha, o resultado das eleições foi fraudado e o candidato da
situação, Júlio Prestes, indicado como sucessor do então presidente Washington
Luís, foi eleito o novo presidente.
"O candidato da oposição (chamada de Aliança Liberal),
derrotado, era o gaúcho Getúlio Dorneles Vargas. Ao contrário do que ocorria
antes, a oposição não aceitou o resultado fraudulento e partiu para o
enfrentamento físico. O acontecimento que causou maior revolta e exponenciou os
conflitos foi a morte do governador da Paraíba, João Pessoa. Após esse
acontecimento, membros das polícias estaduais de Minas, Rio Grande do Sul e
Paraíba, assim como alguns setores do exército, aderiram aos revolucionários."
7) “Estado Novo” (1937)
Após ter sido eleito indiretamente Presidente da República, em 1934 (portanto 4 anos após a Revolução que o levou ao poder), Vargas teve de lidar com outros problemas. O principal deles foi a chamada Intentona Comunista, liderada por jovens oficiais do exército associados à Ação Libertadora Nacional (órgão comunista criado por Luís Carlos Prestes). A Intentona estourou em estados como o Rio Grande do Norte, o Rio de Janeiro e Pernambuco, mas logo foi dominada pelas forças do governo.
O problema é que, nos anos que se seguiram, o comunismo e o tenentismo a ele associado ainda eram tidos pela alta cúpula do Exército e pelas lideranças civis próximas a Vargas como os principais alvos a serem combatidos. Em 1937, foi descoberto um suposto plano de uma revolução comunista a ser executado no Brasil, o chamado Plano Cohen. Esse plano teria sido forjado pelo capitão Olímpio Mourão Filho com o objetivo de provocar alarde na opinião pública e justificar um golpe de Estado e a formação do Estado Novo.
Não se sabe ao certo se esse documento era realmente um plano forjado ou apenas um relatório de Olímpio Mourão, mas o fato é que a constatação de sua existência provocou reações oportunistas por parte do Estado Maior do Exército. O ministro de guerra de Vargas, Eurico Gaspar Dutra, leu o Plano Cohen para o público do rádio no programa Voz do Brasil. Isso bastou para que fosse aprovado no Congresso Nacional, em 30 de setembro de 1937, o Estado de Guerra, que suspendia os direitos constitucionais.
Em meados de outubro, o ministério da guerra auxiliou o projeto de Vargas de pressionar os estados que ainda não tinham suas forças militares subordinadas ao governo federal a fazê-lo. Uma das últimas resistências a serem vencidas foi a da Brigada Militar Gaúcha, liderada por Flores da Cunha. Em outubro, Vargas já tinha o apoio do exército, dos integralistas e de muitos setores da sociedade civil e nenhuma resistência militar regional expressiva para lhe fazer oposição.
Em 10 de novembro, por meio de um pronunciamento público, Vargas decretou o fechamento do Congresso Nacional e cancelou as eleições presidenciais que seriam realizadas em janeiro de 1938. Por meio desse golpe, a ditadura varguista durou até 1945.
8) Deposição de Getúlio Vargas em 1945
Praticamente os mesmos militares que apoiaram o golpe de 1937 tiraram Vargas do cargo de chefe de Estado em 1945. O contexto do golpe que depôs Vargas do cargo de presidente em 29 de outubro de 1945 era o do fim da Segunda Guerra Mundial. Como é sabido, Vargas foi de 1937 a 1945 um ditador aos moldes do fascismo europeu, tendo inclusive se aproximado da Alemanha nazista no início do Estado Novo.
No meio do segundo conflito mundial, Vargas rompeu com a Alemanha e passou a apoiar as potências aliadas, como EUA, Inglaterra e URSS, que foram vencedoras da guerra. Sendo assim, não teria cabimento continuar um regime nos moldes do Estado Novo. Pressionado, Vargas deu início então a um processo de abertura democrática, que possibilitou a criação de novos partidos políticos, como a UDN (União Democrática Nacional), o PCB (Partido Comunista Brasileiro), que voltou à legalidade) e o PSD (Partido Social Democrático), e perspectiva de novas eleições gerais.
Vargas, entretanto, decidiu comandar esse processo de transição com vistas a obter apoio político de outras bases da sociedade e, assim, conseguir permanecer no poder por outras vias. Desse modo, de modo controverso, Vargas aproximou-se do PCB e das bases operárias urbanas, contrariando as lideranças liberais e os militares. Essa aproximação com o PCB resultou no “queremismo”, um movimento popular que queria a permanência de Vargas no poder e exigia a formação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte.
Em meio a esses acontecimentos turbulentos, Vargas cometeu um gesto considerado a “gota d'água” para sua deposição: afastou da chefia de polícia do Distrito Federal João Alberto Lins de Barros e pôs em seu lugar seu irmão Benjamin Vargas, conhecido por ser truculento. O general Góis Monteiro, que havia ajudado a fazer a Revolução de 1930, do ministério de Guerra, reagiu ao gesto de Vargas e mobilizou tropas no Distrito Federal.
Gaspar Dutra e outros militares, procurando evitar derramamento de sangue, propôs a Vargas que assinasse um documento de renúncia ao cargo. O político gaúcho assim o fez e pode refugiar-se em sua cidade natal, São Borja, sem ter que se exilar em outro país.
9) 31 de março a 2 de abril de 1964
Os debates em torno do Golpe de 1964 são bastante polêmicos,
mas os fatos são os seguintes: João Goulart, nos anos de 1963 e 1964,
apresentava uma postura polêmica ao incitar militares de patente baixa, como
sargentos, a se insubordinarem contra a hierarquia militar. Isso ficou
explícito em sua reunião com subtenentes e sargentos no Automóvel Clube, em 30
de março de 1964, considerada a gota d'água para o golpe.
"Além de apoiar as reivindicações de reformas dentro da estrutura militar, Goulart também tinha propostas de reformas de base em outros setores, como o setor agrário. Essas reformas possuíam, aos olhos de seus críticos, um conteúdo radical com grande aproximação com a perspectiva política comunista. Além disso, havia movimentações de focos guerrilheiros no Brasil, como o das Ligas Camponesas de Francisco Julião – líder popular que havia visitado Fidel Castro em 1961 –, que deixavam os militares em alerta.
Em meio a essa ambiência, o episódio do Automóvel Clube, citado acima, foi o suficiente para que, na madrugada de 31 de março, o general Olímpio Mourão Filho mobilizasse suas tropas de Juiz de Fora contra o governo. Ao mesmo tempo, no Rio de Janeiro, Costa e Silva liderou outra ofensiva, independente da de Mourão.
Goulart, no dia seguinte a essas ações, não havia ainda se manifestado. No dia 2 de abril, o Congresso Nacional, pensando que o presidente havia se exilado, declarou a presidência vaga. O presidente do Congresso, Ranieri Mazzili, assumiu o posto. O problema é que Goulart não tinha saído do país, mas já era tarde demais. A decisão do Congresso estava tomada e mais que isso: a decisão dos generais estava tomada, haja vista que eles instalaram o Supremo Comando Revolucionário e escolheram, por meio do Ato Institucional nº 01, um novo presidente para o Congresso.
O problema em entender o golpe de 1964 está, portanto, em três pontos:
1. Goulart poderia ter dado vazão a um golpe de feição comunista/militar (semelhante à Intentona Comunista de 1935) e, por isso, houve a reação dos generais brasileiros?
2. O Congresso errou em declarar a cadeira da presidência vaga antes da hora?
3. Os militares erraram ao instituir o Supremo Comando Revolucionário, não respeitando o Congresso Nacional, que já havia colocado Renieri Mazzili à frente do país?
Essas questões até hoje são exaustivamente debatidas por
historiadores, políticos e jornalistas. Todavia, como houve uma ruptura com a
ordem institucional, as ações de 31 de março a 2 de abril de 1964 podem, sim, ser
classificadas como golpe."
Quais presidentes já passaram por processos de impeachment?
O primeiro processo de impedimento na história brasileira foi aberto em 1954 – quatro anos depois da Lei do Impeachment ser promulgada – contra Getúlio Vargas, mas foi rejeitado pela maioria dos parlamentares. Porém, a pressão pela saída do Presidente continuou e, dois meses depois ele se suicidou. Café Filho, vice-presidente de Vargas, o substituiu e logo se retirou por motivos de saúde. Assumiu Carlos Luz, presidente da Câmara, esse sim, foi destituído por meio de um processo de impeachment (1955). Quando Café Filho tentou reassumir a presidência, também foi impedido (1955).
Mais recentemente, Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff
passaram por processos e deixaram o cargo. Dilma teve o processo concluído e
foi retirada do cargo em 2016. Já Collor renunciou antes, em 1992. Mas o
processo seguiu e levou à suspensão dos seus direitos políticos por 8 anos.
A Constituição do Brasil
Já passou por diversas mudanças. Conheça alguns fatos sobre cada uma das seis Constituições antes do texto atual:
1) Constituição de 1824
Outorgada em março de 1824 por Dom Pedro I, a primeira Constituição do Brasil foi imposta após a dissolução da Assembleia Constituinte. Composta por 179 artigos, a Carta criou o Poder Moderador, superior ao Legislativo, Executivo e Judiciário, fortalecendo a figura do imperador, que também ditava os presidentes das províncias. Foi determinado um sistema de eleições indiretas e censitárias. Ou seja: só podiam votar homens livres e proprietários, de acordo com a renda. O texto foi o que teve maior duração na história brasileira, 65 anos.
2) Constituição de 1891
Elaborado após a ''Proclamação'' da República, em 1889, este texto foi inspirado na Constituição dos Estados Unidos e data de fevereiro de 1891. Ele garantia o presidencialismo e o federalismo no País, com autonomia dos estados, a separação entre Estado e Igreja e a liberdade partidária e das eleições diretas para a Câmara, o Senado e Presidência com mandato de quatro anos. Apesar de ter sido ampliado para homens acima de 21 anos, o direito ao voto continuou proibido a mulheres, analfabetos, soldados, mendigos e religiosos. Esta Constituição vigorou por 39 anos.
3) Constituição de 1934
Promulgada em julho de 1934 por Getúlio Vargas, o texto previa um maior poder ao governo federal, a criação do salário mínimo e algumas mudanças no sistema eleitoral, como o voto secreto, liberado às mulheres e obrigatório a partir dos 18 anos — porém ainda restrito a analfabetos e mendigos. Com a Carta, foram criadas a Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho, o mandado de segurança e também as leis trabalhistas, com os conceitos de jornada de trabalho de oito horas e férias remuneradas.
4) Constituição de 1937
Durante o período ditatorial do Estado Novo, esta Carta extinguiu as liberdades políticas, a independência dos Três Poderes, a autonomia dos estados e também o cargo de vice-presidente. A eleição para presidente passou a ser indireta com mandato de seis anos, e foi liberada a pena de morte, o exílio de opositores, a cassação da imunidade parlamentar e a censura dos meios de comunicação.
5) Constituição de 1946
Após a deposição de Getúlio Vargas, em 1945, foram realizadas novas eleições e o Congresso elaborou uma nova Constituição democrática. O texto, promulgado em setembro de 1946, restabeleceu direitos individuais e políticos, a independência dos três poderes, a autonomia dos estados e municípios e a pluralidade partidária. O mandato de presidente passou a ser de cinco anos, com eleições diretas.
6) Constituição de 1967
Para oficializar o regime militar, uma nova Carta foi promulgada em janeiro de 1967. Nela, ficavam estabelecidos o bipartidarismo e as eleições indiretas para presidente, com quatro anos de mandato. Por meio de atos institucionais (AIs), o texto foi emendado diversas vezes: segundo o Senado, foram 17 atos institucionais, regulamentados por 104 atos complementares, entre 1964 e 1969. O AI-5, de dezembro de 1968, permitiu o fechamento do Congresso, a censura aos meios de comunicação e das artes, a suspensão de reuniões políticas, a decretação do estado de sítio e a intervenção em estados e municípios.
7) Constituição de 1988
Conhecida como a Constituição Cidadã, a Carta de de 1988 veio para reconstruir a democracia e a cidadania no País, garantindo direitos sociais e políticos aos brasileiros. A educação, a saúde, a liberdade política e de comunicação, as eleições diretas para todos os cargos, entre outros direitos hoje básicos para a população, foram previstos por este texto. Debatida ao longo de 20 meses por 559 parlamentares e com forte participação social, a Constituição foi promulgada em outubro de 1988.
Democracia e direitos
Como prioridades, a Constituição foi construída de forma a garantir a redemocratização do País, a melhoria do processo democrático e a concretização dos direitos fundamentais do cidadão, como a liberdade e a igualdade, elenca o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) José Levi Mello do Amaral Júnior. “A Constituição de 1988 insere-se em uma linha de constitucionalismo republicano e democrático iniciada com a Constituição de 1891, renovada em 1934, retomada em 1946 e aperfeiçoada em 1988”, disse.
Para Amaral, a amplitude das normas sobre educação e saúde é uma das inovações da Carta, com “um nível de cuidado muito maior”. O detalhamento é uma característica comum a outros aspectos tratados na Constituição, como o meio ambiente. “As novidades do 1988 são o detalhismo, a sofisticação e os mecanismo de promoção e proteção. Já tínhamos alguns deles antes, mas esse conjunto é hoje mais pleno e intenso”, resumiu o professor da USP.
Conselheiro titular da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), o advogado Glauco Santos lembra que a alcunha de Constituição Cidadã vem da preocupação com a garantia dos direitos fundamentais dos brasileiros: “As Constituições anteriores a essa não privilegiavam tanto o cidadão, visavam o interesse do Estado e das instituições. A principal evolução da Constituição de 1988 foi nesse sentido: o Estado em prol do cidadão, pois o Estado só existe para construir um ambiente de harmonia para o cidadão”.
"Quem são os 38 presidentes que o Brasil já teve?"
"O Brasil é uma república presidencialista desde 1889,
ano em que ocorreu a proclamação da república. Nesse acontecimento, o nosso
país deixou de ser uma monarquia, transformando-se em uma república. Essa
mudança aconteceu por meio de um golpe político e militar que derrubou a
monarquia e expulsou a família real daqui."
"O presidente é o cargo mais alto que uma pessoa pode alcançar dentro do sistema político brasileiro, sendo responsável por governar o país e prezando pelo desenvolvimento da nação e pelo bem-estar da população. O atual sistema político brasileiro define que um presidente tem mandato com quatro anos, podendo ser reeleito por mais quatro anos. É direito da população escolher quem será o presidente do país.
Desde a proclamação da república, e até o presente momento, o Brasil já teve 38 presidentes. Neste texto, conheceremos um pouco de cada um deles:
Deodoro da Fonseca (1889-1891): foi o primeiro presidente do Brasil e foi nomeado após a proclamação da república. Seu governo teve duas fases: a provisória (1889-1891) e a constitucional (1891). Durante o seu governo, uma série de mudanças aconteceram no país como consequência da mudança de regime político. A Constituição de 1891 foi promulgada, a primeira de nossa história republicana. Seu governo foi permeado pelas iniciativas autoritárias do presidente e por uma grave crise econômica que recebeu o nome de encilhamento. Ordenou o fechamento do Congresso em novembro de 1891, mas renunciou depois de uma Revolta na Armada.
Deodoro da Fonseca e outras figuras de seu governo debatendo
a elaboração da Constituição de 1891.
Floriano Peixoto (1891-1894): era o vice-presidente do Brasil quando Deodoro da Fonseca renunciou. Não poderia ter assumido a presidência porque a Constituição de 1891 determinava a convocação de uma nova eleição caso a posição de presidente ficasse vaga nos dois primeiros anos do governo. Um acordo político fez com que ele assumisse a função no entanto. Ficou conhecido como “marechal de ferro” por ter reprimido violentamente algumas revoltas que aconteceram em seu governo: a Segunda Revolta da Armada e a Revolução Federalista. Foi um presidente autoritário, mas era popular porque conseguiu reduzir o custo de vida durante o seu mandato.
Prudente de Morais (1894-1898): representante dos cafeicultores paulistas, foi o primeiro civil a governar o país. Teve uma série de questões diplomáticas a resolver no seu governo, marcado pela Guerra de Canudos, conflito em que o governo brasileiro reprimiu violentamente um arraial de sertanejos liderados por Antônio Conselheiro no interior da Bahia. Foi vítima de um atentado por parte de defensores de Floriano Peixoto, mas sobreviveu.
Campos Sales (1898-1902): outro representante dos cafeicultores paulistas, assumiu o governo com uma forte crise econômica, precisando implantar uma série de medidas de austeridade. Durante o seu mandato, foi desenvolvido um acordo político que se estendeu durante toda a Primeira República: a política dos governadores, esquema de troca de favores entre o Governo Federal e os governos estaduais.
Rodrigues Alves (1902-1906): no seu governo efetivou-se o projeto que procurou modernizar a capital do Brasil, a cidade do Rio de Janeiro. Autorizou uma reforma urbanística na cidade e uma campanha de vacinação obrigatória contra a varíola. Os abusos cometidos contra a população na reforma urbanística e na campanha de vacinação resultaram na Revolta da Vacina. Em 1918, Rodrigues Alves foi eleito para exercer um segundo mandato, mas não chegou a tomar posse por motivos de saúde. Ele teve uma parada cardíaca devido a uma anemia perniciosa (causada pela falta da vitamina B12), e faleceu sem tomar posse.
Afonso Pena (1906-1909): foi o primeiro representante da oligarquia mineira eleito presidente do Brasil. Seu mandato foi mais curto do que deveria porque ele acabou falecendo em 1909, em consequência de uma pneumonia. O seu governo incentivou a construção de ferrovias, contribuindo para a interiorização do país.
Nilo Peçanha (1909-1910): vice-presidente do Brasil que assumiu a presidência em 14 de junho de 1909, em consequência do falecimento de Afonso Pena. Ficou conhecido por ser o primeiro presidente pardo de nosso país, e teve pouco tempo para grandes ações no cargo. Incentivou o processo de interiorização que estava em curso desde o governo anterior.
Hermes da Fonseca (1910-1914): venceu uma das eleições mais disputadas da Primeira República, derrotando Rui Barbosa. Durante o seu mandato, buscou enfraquecer a influência das oligarquias na política brasileira por meio da força, mas fracassou. Em seu governo, foram iniciadas a Revolta da Chibata e a Guerra do Contestado.
Venceslau Brás (1914-1918): sua eleição foi resultado do esforço das oligarquias de São Paulo e Minas Gerais para afastar qualquer influência de Hermes da Fonseca no poder. Seu governo foi influenciado por grandes acontecimentos, como a Primeira Guerra Mundial; a Greve Geral de 1917, que mobilizou milhares de trabalhadores em São Paulo; e a pandemia de gripe espanhola, responsável pela morte de 35 mil pessoas aqui.
Delfim Moreira (1918-1919): vice-presidente que assumiu a presidência interinamente após o falecimento de Rodrigues Alves. Como fez parte da chapa vencedora, Delfim Moreira assumiu o cargo durante um ano até que uma nova eleição presidencial fosse marcada. Usou frequentemente a violência policial para conter greves e mobilizações de trabalhadores.
Epitácio Pessoa (1919-1922): quando foi eleito presidente do Brasil, estava na França, e ele não esteve aqui em nenhum momento da campanha eleitoral. Sua vitória foi construída com o apoio das oligarquias mineira e paulista para impedir que o liberal Rui Barbosa se tornasse presidente. Durante o seu governo, aconteceu a Semana de Arte Moderna de 1922, o centenário da independência, e foi iniciado o movimento tenentista.
Artur Bernardes (1922-1926): seu governo foi um dos mais conturbados da Primeira República porque ele se tornou uma figura bastante impopular entre os militares devido a cartas falsas atribuídas a ele e que criticavam as Forças Armadas. Em seu mandato, perseguiu críticos e adversários políticos. Governou o Brasil em estado de sítio durante quase todo o período em que esteve no poder. A Coluna Prestes lutou contra o seu governo entre 1925 e 1926.
Washington Luís (1926-1930): o paulista foi o último presidente do Brasil durante a Primeira República. Também atuou para reprimir algumas liberdades individuais, bem como reprimiu movimentos como o tenentismo. Rompeu com o acordo estabelecido pela política do café com leite, indicando Júlio Prestes (paulista) no lugar de Antônio Carlos de Andrada (mineiro). Uma dissidência oligárquica, aliada com tenentistas, organizou um levante armado (a Revolução de 1930), derrubando Washington Luís da presidência e impedindo que Júlio Prestes, vencedor da eleição de 1930, assumisse o cargo. Seu governo também sofreu com os efeitos da Grande Depressão.
Getúlio Vargas (1930-1945): assumiu o governo em caráter provisório, mas, graças a sua habilidade política, sua postura autoritária e o apoio dos militares, sustentou-se no poder por 15 anos. Seu governo foi dividido em três fases: Governo Provisório (1930-34), Governo Constitucional (1934-37) e Estado Novo (1937-45). Estabeleceu uma ditadura de oito anos de duração e foi derrubado por um ultimato militar, em 1945.
José Linhares (1945-1946): presidente do Supremo Tribunal Federal, assumiu a presidência por 94 dias em consequência da deposição de Getúlio Vargas. Ocupou o cargo interinamente para que um novo presidente pudesse ser eleito.
Eurico Gaspar Dutra (1946-1951): foi o primeiro presidente da República de 1946 ou Quarta República, o primeiro período democrático de nosso país. Durante o seu governo, foi promulgada a Constituição de 1946 e, ainda, o Brasil alinhou-se totalmente com os Estados Unidos no contexto da Guerra Fria. Reprimiu o Partido Comunista Brasileiro e sindicatos.
Getúlio Vargas (1951-1954): foi eleito democraticamente para um segundo mandato, sendo este um dos governos mais atribulados da nossa história republicana. As disputas entre o PTB (partido do presidente) e a UDN (oposição) travaram o governo de Vargas. A oposição usou discursos golpistas e todo o tipo de estratégias para impedir o mandato. No final, a crise política levou Vargas a cometer ''suicídio'', em 24 de agosto de 1954.
Getúlio Vargas, ao centro, em visita a Minas, poucos dias
antes de cometer suicídio, em 1954.
Café Filho (1954-1955): vice-presidente que assumiu o governo depois do suicídio de Getúlio Vargas. Atuou discretamente em apoio ao golpe articulado pela UDN contra a posse de Juscelino Kubitschek e João Goulart, presidente e vice-presidente eleitos em 1955. Foi afastado da presidência em consequência de um acidente cardiovascular.
Carlos Luz (1955): foi presidente por três dias apenas, de 8 de novembro a 11 de novembro de 1955. O seu apoio ao golpe defendido pela UDN levou o ministro da Guerra, Henrique Teixeira Lott, a destituí-lo da presidência. Carlos Luz assumiu o cargo porque era o presidente da Câmara dos Deputados.
Nereu Ramos (1955-1956): foi presidente do Brasil por 81 dias, assumindo pela deposição de Carlos Luz e por ser o presidente do Senado Federal à época. Exerceu um governo de transição que existiu apenas para garantir a legalidade constitucional do país e possibilitar a posse de Juscelino Kubitschek.
Juscelino Kubitschek (1956-1961): foi um dos presidentes mais populares da história republicana do Brasil. Seu governo estabeleceu políticas de desenvolvimento industrial, incentivou a construção de rodovias, contribuindo para a integração do país, e construiu a nova capital do Brasil, a cidade de Brasília. Acabou legando ao país os aumentos da dívida externa, da inflação e da desigualdade social.
Jânio Quadros (1961): foi o primeiro e único candidato que a UDN elegeu durante a República de 1946. Seu governo foi marcado por polêmicas do início ao fim porque o presidente não aceitava governar dentro dos limites constitucionais, tomando medidas extremamente controversas. Renunciou à presidência em 25 de agosto de 1961, em uma tentativa fracassada de autogolpe.
Ranieri Mazzilli (1961): presidente da Câmara dos Deputados que assumiu a presidência durante a crise sucessória causada pela renúncia de Jânio Quadros. Governou por 13 dias.
João Goulart (1961-64): vice-presidente que assumiu o governo em decorrência da renúncia de Jânio Quadros. Assumiu a presidência durante uma forte crise política causada por articulações golpistas dos militares, que tentaram impedir a posse de Jango. Assumiu em 7 de setembro de 1961, após aceitar governar em um regime parlamentarista. Durante o seu mandato, procurou realizar reformas estruturais no país, as chamadas reformas de base. Fracassou nisso por falta de apoio e foi vítima de um golpe civil-militar, que articulou diferentes camadas da sociedade brasileira para tanto, em especial o grande empresariado, a grande imprensa e os militares.
João Goulart, ao centro, sofreu um golpe civil-militar que
deu início a um período ditatorial no Brasil.
Ranieri Mazzili (1964): novamente governou o Brasil por 13 dias logo após a deposição de João Goulart por conta do golpe civil-militar de 1964.
Humberto Castelo Branco (1964-1967): primeiro “presidente” da Ditadura Militar. As primeiras medidas de exceção foram realizadas durante o seu governo, como o Ato Institucional nº 1, que autorizou expurgos entre civis e militares, dando início à prisão arbitrária de cidadãos brasileiros. Houve também perseguição a políticos opositores e a movimentos sociais.
Artur Costa e Silva (1967-1969): implantou medidas desenvolvimentistas que contribuíram para o crescimento econômico artificial conhecido como “milagre econômico”. Durante o seu governo, aconteceu o fortalecimento da Ditadura Militar, com a repressão de movimentos estudantis e de trabalhadores e com o decreto do Ato Institucional nº 5, o mais rigoroso de toda a ditadura.
Emílio Médici (1969-1974): foi um dos governantes mais autoritários da Ditadura Militar. Em posse do AI-5, ampliou a repressão, a censura e a tortura contra os opositores da ditadura. A maior parte das mortes por agentes do governo durante a Ditadura Militar aconteceu na presidência de Médici. O auge do “milagre econômico” aconteceu no seu governo.
Ernesto Geisel (1974-1979): durante seu mandato presidencial, foi ensaiada uma abertura política entendida pelos historiadores como uma iniciativa controlada, ou seja, entendia-se a possibilidade de um retorno dos civis ao poder, desde que eles estivessem tutelados pelos militares. Ainda assim, o governo Geisel matou dezenas de opositores.
João Figueiredo (1979-1985): último líder do período da
ditadura brasileira. Seu governo deu continuidade ao processo de abertura guiada,
visando a manter os militares tutelando áreas importantes do país. Entretanto,
o governo de João Figueiredo acabou encontrando uma forte oposição da sociedade
civil, cansada do autoritarismo dos militares. Seu governo sofreu com a forte
crise econômica manifestada por uma alta da inflação e pelo crescimento
descontrolado da dívida externa."
José Sarney (1985-1990): vice-presidente de Tancredo Neves, o primeiro civil eleito presidente depois de 21 anos de regime de exceção. Sarney assumiu a presidência interinamente por conta dos problemas de saúde de Neves, internado às pressas um dia antes de assumir o cargo. Seu governo fracassou no combate à crise econômica. A Constituição de 1988 foi promulgada durante seu mandato, apesar de Sarney não ter concordado com muitos pontos do texto.
José Sarney e Tancredo Neves comemorando a vitória nas
eleições de 1985. Neves morreria antes de sua posse, assumindo o vice, Sarney.
Fernando Collor de Melo (1990-1992): primeiro presidente eleito pela população brasileira (diretamente) desde 1960. Seu governo também fracassou no combate à crise econômica, adotando algumas medidas para a economia que traumatizaram uma geração de brasileiros. Sofreu impeachment, em dezembro de 1992, por seu envolvimento com um escândalo de corrupção.
Itamar Franco (1992-1995): vice-presidente de Fernando Collor de Melo, assumiu a presidência depois que o presidente sofreu impeachment. O grande feito desse governo foi ter conseguido estabilizar a economia brasileira por meio do Plano Real, criado pela equipe econômica sob a liderança de Fernando Henrique Cardoso.
Fernando Henrique Cardoso (1995-2003): primeiro presidente da Nova República (iniciada em 1985), foi eleito e reeleito com vitórias no primeiro turno. A vitória de FHC foi impulsionada pelo seu papel na construção do Plano Real, o plano econômico mais bem-sucedido da história brasileira. O governo sofreu denúncias de compras de parlamentares para aprovação da emenda constitucional que permitia a reeleição para o cargo presidencial. Encerrou o seu mandato com a economia em uma situação ruim.
Lula (2003-2011): depois de ser derrotado nas eleições de 1989, 1994 e 1998, Lula conseguiu vencer a disputa em 2002. Seu governo obteve resultados expressivos na economia, registrando crescimento significativo, além de ter contribuído diretamente para a distribuição de renda e a redução da pobreza no país por meio de programas governamentais. Seu governo foi abalado por um escândalo de corrupção conhecido como “mensalão”.
Dilma Rousseff (2011-2016): conseguiu eleger-se presidente muito graças à popularidade do governo Lula. Ela foi a primeira mulher eleita presidente do Brasil. Procurou dar continuidade à política de combate à pobreza, mas seu governo pecou na política econômica, enfrentando anos duros de recessão. O fortalecimento da oposição, os erros na condução da política econômica e o avanço da operação Lava Jato abriram o caminho para que um processo de impeachment interrompesse seu segundo mandato. O impeachment de Dilma é entendido por muitos historiadores como um golpe parlamentar. Dilma Rousseff foi a primeira mulher eleita presidente do Brasil.
Michel Temer (2016-2019): vice-presidente que articulou o
golpe parlamentar contra Dilma Rousseff e assumiu a presidência com a
destituição da presidente em 2016. Em seu governo, adotou uma política
econômica de austeridade. Balançou no cargo por conta de escândalos de
corrupção, mas manteve-se até o final do mandato, principalmente por possuir
apoio do Legislativo.
Jair Bolsonaro (2019-): o militar ''reformado'' foi eleito em uma onda ''conservadora'' que atingiu o Brasil em 2018. Seu governo, que se apresentou como um governo de viés liberal, ficou marcado por resultados ruins na economia, em destaque para o aumento da inflação.
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